Execução Fiscal 1008346-89.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.361,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS SOUSA FEITOSA

OAB/MT 30184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LUCIA DOS SANTOS GOTARDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente

04/10/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:54

Todas as movimentações(35)

Processo Desarquivado

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:03

Decisão

•20/01/2026, 15:03

20/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente

04/10/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS GOTARDO em 31/07/2023 23:59.

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 16:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS GOTARDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LUCIA DOS SANTOS GOTARDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008346-89.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:34

Decisão

•04/10/2025, 16:20

Decisão

•04/10/2025, 16:20

Despacho

•17/12/2024, 08:54

Despacho

•17/12/2024, 08:54

Despacho

•03/04/2023, 19:03