Execução Fiscal 1008341-67.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.262,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

INACIO VALDIR SCHAFER

Terceiro

INACIO VALDIR SCHAFER

Reu

INACIO VALDIR SCHAFER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 16:26

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:26

Processo Desarquivado

15/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:39

Desarquivamento

21/01/2026, 13:08

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 16:26

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:26

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 13:17

Sentença

•11/02/2026, 14:15

15/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:39

Desarquivamento

21/01/2026, 13:08

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de INACIO VALDIR SCHAFER em 03/08/2023 23:59.

21/08/2023, 16:59

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de INACIO VALDIR SCHAFER em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 13:47

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: INACIO VALDIR SCHAFER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008341-67.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:29

Despacho

•17/01/2025, 16:37

Despacho

•03/04/2023, 19:02