Execução Fiscal 1008358-06.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.144,90
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
MUNICIPIO SINOP
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA
OAB/MT 20091
·
CPF
023.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
MUNICIPIO SINOP
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
26/01/2026, 14:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/01/2026, 18:28
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST
Terceiro
GENI MARLENE RECH
CPF
828.***.***-10
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Reu
Processo Desarquivado
14/01/2026, 18:27
Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:27
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025, 09:21
Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
04/02/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 12:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/07/2024, 17:13
Recebidos os autos
16/07/2024, 17:13
Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 17:13
Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024, 14:36
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 12:29
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Conclusos para decisão
26/01/2026, 14:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/01/2026, 18:28
Processo Desarquivado
14/01/2026, 18:27
Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:27
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025, 09:21
Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
04/02/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 12:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/07/2024, 17:13
Recebidos os autos
16/07/2024, 17:13
Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 17:13
Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024, 14:36
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 12:29
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024, 11:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 14:48
Decorrido prazo de GENI MARLENE RECH em 25/07/2023 23:59.
11/09/2023, 15:16
Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2023, 19:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 05:52
Decorrido prazo de GENI MARLENE RECH em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 05:52
Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GENI MARLENE RECH ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008358-06.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/04/2023, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 19:04
Conclusos para despacho
30/03/2023, 09:47
Distribuído por sorteio
30/03/2023, 09:46
Documentos
Sentença
•
16/07/2024, 14:36
Despacho
•
03/04/2023, 19:04