Execução Fiscal 1008380-64.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.723,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

HIPER MERCADO GOTARDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 16:01

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

16/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:13

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:34

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 16:01

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

16/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 17:21

Sentença

•20/08/2024, 17:21

30/01/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:13

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 28/07/2023 23:59.

15/12/2023, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:53

Decorrido prazo de HIPER MERCADO GOTARDO LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:53

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008380-64.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:06

Despacho

•03/04/2023, 19:06