Execução Fiscal 1008376-27.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.348,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HILDA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

HILDA PEREIRA DA SILVA

Reu

HILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:15

Sentença

•21/01/2026, 18:28

12/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de HILDA PEREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

09/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2023, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de HILDA PEREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:52

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HILDA PEREIRA DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008376-27.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:02

Despacho

•03/04/2023, 19:05