Cumprimento de sentença 1021312-79.2018.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1021312-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2023, 03:27

Recebidos os autos

07/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de HOTEL GRAN ODARA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:24

Juntada de Alvará

06/06/2023, 16:21

Juntada de Alvará

06/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:44

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1021312-79.2018.8.11.0041. Autor: LIBERTY SEGUROS S/A Réu: HOTEL GRAN ODARA LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por LIBERTY SEGUROS S/A em desfavor de HOTEL GRAN ODARA LTDA. A executada efetuou o pagamento do valor remanescente, conforme depreende-se do comprovante colacionado no id. 117852862. A exequente concordou e requereu o levantamento do valor (id.118462806). Decido. A parte executada, voluntariamente, procedeu com o pagamento da condenação e a exequente concordou com os valores suscitando o levantamento mediante alvará. Desta feita, entendo que condenação foi satisfeita e a extinção do feito com a expedição do alvará do é a medida cabível. Ante o exposto, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 513 c/c 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor do depósito, observando-se os poderes do patrono para receber conforme documentação nos autos e dados bancários informados no id. 118462806. Realizadas as diligências, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:32

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 11:08

Decisão

•25/04/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1021312-79.2018.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado remanescente em cumprir a obrigação em pagar a quantia certa estabelecida, reconheço a incidência da multa de 10%, bem como dos honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC. Desta feita, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) SISBAJUD e b) RENAJUD, ao que passo a análise dos referidos pedidos. · RENAJUD Quanto o pedido de penhora do veículo I/M.BENZ GLC2504MATC, PLACA QCE0311, RENAVAM 01178720133, ano 2018/2019, considerando o valor do bem e o valor executado. Aguarde-se o retorno da consulta da penhora dos ativos via SISBAJUD. · SISBAJUD DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 197.215,79 (cento e noventa e sete mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

04/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de HOTEL GRAN ODARA LTDA em 22/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(20)