Execução de Título Extrajudicial 1023096-69.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.313,46

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:12

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:29

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito. Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, inexistindo vícios formais a impedir a avença, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas na petição de Id 113838147, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. DEFIRO o pedido do exequente, e DETERMINO a LIBERAÇÃO em favor da parte executada, do valor penhorado no Id 120084397. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:35

Homologada a Transação

16/08/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2023, 16:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1023096-69.2022.8.11.0003 Em atenção à petição ID 121827474, certifico que todos os valores bloqueados e depositados na conta judicial foram levantados através do Alvará nº 20230623184117068458 (ID 121467465). Processo Número do Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Jurisdição: Comarca De Rondonópolis - Sdcr Órgão/Vara: 2º Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS 39.696.728/0001-35 Adv. Autor Réu DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 Adv. Réu Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 300125215432 R$ 1.459,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 23/03/2023 DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 R$ 1.327,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2 14/06/2023 DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 R$ 131,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Rondonópolis - MT, 14 de agosto de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

15/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:12

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:29

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito. Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, inexistindo vícios formais a impedir a avença, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas na petição de Id 113838147, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. DEFIRO o pedido do exequente, e DETERMINO a LIBERAÇÃO em favor da parte executada, do valor penhorado no Id 120084397. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:35

Homologada a Transação

16/08/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2023, 16:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1023096-69.2022.8.11.0003 Em atenção à petição ID 121827474, certifico que todos os valores bloqueados e depositados na conta judicial foram levantados através do Alvará nº 20230623184117068458 (ID 121467465). Processo Número do Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Jurisdição: Comarca De Rondonópolis - Sdcr Órgão/Vara: 2º Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS 39.696.728/0001-35 Adv. Autor Réu DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 Adv. Réu Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 300125215432 R$ 1.459,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 23/03/2023 DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 R$ 1.327,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2 14/06/2023 DARCI MAURICIO DA SILVA 537.395.741-00 R$ 131,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Rondonópolis - MT, 14 de agosto de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

15/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de DARCI MAURICIO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 19:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1023096-69.2022.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ. Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776. O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada. Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias. Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados. RONDONÓPOLIS, 23 de junho de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:42

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003.. Vistos. Considerando o bloqueio parcial realizado em contas da parte executada, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores na forma pleiteada pelo credor. Assim, após certificado o cumprimento das disposições contidas no artigo 166 da CNGC/MT, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ. Ademais, denoto que a exequente postula pela nova tentativa de penhora online de eventuais valores depositados em contas de titularidade da parte executada. Assim, diante da realidade processual verificada in casu, afigura-se viável o bloqueio e penhora de valores em nome da parte devedora, mormente em face da ausência de qualquer manifestação direcionada à composição da dívida. Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o bloqueio e penhora da importância apontada, por meio do sistema SISBAJUD, devendo ser juntado a esta decisão o extrato pertinente à execução desta ordem. Materializado sucesso no bloqueio do numerário e transferido o valor para a conta judicial competente, intimem-se exequente e executado, a fim de que se manifestem no prazo de lei. Em sendo negativa a tentativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Por fim, INDEFIRO o pedido formulado, no tocante a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, neste momento processual, considerando que a parte executada não pode ser punida em duplicidade. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 17:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/06/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1023096-69.2022.8.11.0003 Certifico que, devidamente intimada, a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento do débito executado. Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifeste o que entender de direito, sobretudo apresentando o demonstrativo atualizado da dívida para eventual ato expropriatório. RONDONÓPOLIS, 16 de maio de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de DARCI MAURICIO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado

05/04/2023, 11:09

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023096-69.2022.8.11.0003.. Vistos. A parte exequente postula pela penhora online de eventuais valores depositados em contas bancárias da parte executada, bem como a expedição de oficio para inclusão do nome desta nos órgãos de negativação, já que não pagou de forma espontânea integralmente o débito a que concerne esta demanda. Nesse sentido é a redação dada ao art. 835, incisos I ao IV, do Código de Processo Civil. “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; (...)” Assim, diante da realidade processual verificada, in casu, afigura-se viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias da executada, mormente em face da ausência de qualquer manifestação direcionada à composição da dívida. Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o bloqueio e penhora da importância apontada, por meio do sistema SISBAJUD. Materializado sucesso no bloqueio do numerário e transferido o valor para a conta judicial competente, intimem-se o exequente e o executado, a fim de que se manifestem no prazo da lei. Em sendo negativa a tentativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Por fim, INDEFIRO o pedido de inserção do nome da parte executada no SERASA e SPC, haja vista não ter sido esgotada todas as diligências ora determinadas, poderá a parte executada pleitear pela emissão de certidão de crédito e, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2023, 08:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/03/2023, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/03/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 19:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:33

Decorrido prazo de DARCI MAURICIO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:31

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:35

Decisão

•15/06/2023, 17:55

Decisão

•03/04/2023, 19:06

Despacho

•13/10/2022, 13:44