Cumprimento de sentença 0000267-41.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.503.958,91

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(229)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA em 22/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:07

Decisão

•01/10/2025, 12:07

23/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:48

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:06

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:13

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:08

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:17

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:05

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 11:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:57

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:57

Juntada de acórdão

29/06/2023, 11:57

Juntada de acórdão

29/06/2023, 11:57

Juntada de acórdão

29/06/2023, 11:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 11:57

Devolvidos os autos

29/06/2023, 11:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/06/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 11:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:57

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 11:57

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELANTE(S): F.F. MODA E ACESSORIOS LTDA APELANTE(S): JOSÉ ANTÔNIO GASPARELO JÚNIOR APELANTE(S): FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – PROCEDÊNCIA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGADA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EXPRESSAMENTE AJUSTADA - FATOR DE ACUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (FACP) – TEMA 52 DO STJ – PERCENTUAL AQUÉM DO SOMATÓRIO DOS JUROS DE MORA LEGAIS DE 1% AO MÊS (SÚMULA 379 DO STJ), MULTA MORATÓRIA DE 2% (ART.52, §1º, CDC) E JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE AJUSTADOS NO PACTO (0,246% A.M.) – ABUSIVIDADE INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. “A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.” (Tema 52 do STJ) Assim, se o valor contabilizado sobre o saldo devedor do contrato bancário exequendo a título de comissão de permanência pelo Fator de Acumulação da Comissão de Permanência – FACP é inferior à soma dos juros de mora legais (Súmula 379 do STJ), da multa moratória legal de 2% (art.52, §1º do CDC) e dos juros remuneratórios expressamente ajustados (0,246% a.m.), não há se cogitar de qualquer abusividade na atualização do quantum debeatur tampouco em excesso do valor sob cobrança. Com isso, ainda que não esteja especificado qual o índice ou o método exato de como é calculada a comissão de permanência expressamente avençada, não afasta a exigibilidade desse encargo.-

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 06:30

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:48

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2022, 14:28

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

29/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:53

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:42

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 04:18

Juntada de Petição de expediente

16/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

25/01/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/12/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

04/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:11

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/01/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:50

Decisão

•10/06/2025, 16:39

Decisão

•10/06/2025, 16:39

Decisão

•21/05/2025, 15:04

Decisão

•21/05/2025, 15:04

Decisão

•17/10/2024, 21:28

Decisão

•17/10/2024, 21:28

Acórdão

•26/04/2023, 17:15

Acórdão

•26/04/2023, 17:15

Acórdão

•26/04/2023, 17:10

Recurso de sentença

•21/10/2022, 14:28

Sentença

•29/09/2022, 16:22

Decisão

•30/03/2022, 16:12