Reintegração / Manutenção de Posse 0000999-35.2014.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

DONIZETE APARECIDO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Autor

OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ

OAB/MT 14699·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES

OAB/MT 15529·CPF·Representa: Réu

DIEGO MOURA

OAB/MT 24776·CPF·Representa: Réu

RAFAEL APARECIDO GONCALVES

OAB/MT 17580·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Autor

OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ

OAB/MT 14699·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA DA SILVA GONCALVES

OAB/MT 15529·CPF·Representa: Réu

DIEGO MOURA

OAB/MT 24776·CPF·Representa: Réu

RAFAEL APARECIDO GONCALVES

OAB/MT 17580·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR BATISTELLA

OAB/MT 9279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:29

Juntada de Juntada de Informações

28/04/2026, 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO BUENO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GONCALVES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTELLA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/04/2026 13:30, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

31/03/2026, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011578-52.2026.8.11.0000

31/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(421)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:29

Juntada de Juntada de Informações

28/04/2026, 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO BUENO em 13/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:49

Decisão

•12/03/2026, 18:16

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RODRIGUES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GONCALVES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTELLA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/04/2026 13:30, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

31/03/2026, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011578-52.2026.8.11.0000

31/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:16

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2026, 08:10

Juntada de comunicação entre instâncias

30/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GONCALVES em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA GONCALVES em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTELLA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de DIEGO MOURA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de SABRINA DA SILVA GONCALVES em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/04/2026 13:30, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

12/03/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/03/2026 16:00, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

10/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RODRIGUES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RODRIGUES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:57

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:05

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:52

Juntada de Juntada de Informações

28/01/2026, 14:28

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/03/2026 16:00, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

23/01/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1039404-87.2025.8.11.0000

28/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 19:24

Juntada de Juntada de Informações

13/11/2025, 14:14

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:40

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:39

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:38

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 21:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:29

Devolvidos os autos

20/08/2025, 17:53

Juntada de petição

20/08/2025, 17:53

Apensado ao processo 1000221-62.2025.8.11.0048

28/07/2025, 17:59

Apensado ao processo 1000339-38.2025.8.11.0048

05/06/2025, 15:24

Apensado ao processo 1000222-47.2025.8.11.0048

27/05/2025, 17:33

Apensado ao processo 1000226-84.2025.8.11.0048

04/04/2025, 18:06

Apensado ao processo 1000198-19.2025.8.11.0048

28/03/2025, 14:54

Apensado ao processo 1000096-94.2025.8.11.0048

25/02/2025, 15:48

Apensado ao processo 1000116-85.2025.8.11.0048

24/02/2025, 18:01

Apensado ao processo 1000325-25.2023.8.11.0048

21/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face dessa constatação, determino sejam ambas as partes recorrentes intimadas, por seu advogado e pelo DJE, para efetuar o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, previsto no art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

04/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 1000508-64.2021.8.11.0048

24/01/2023, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

26/05/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 15:29

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de OLIVIA OLIVEIRA MUNIZ em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:14

Publicado Intimação em 14/03/2022.

15/03/2022, 05:42

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:50

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:47

Apensado ao processo 1000528-55.2021.8.11.0048

18/02/2022, 00:52

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2022, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/01/2022, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2022, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/12/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2021, 00:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/12/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2021, 01:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/12/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2021, 00:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/09/2021, 01:16

Movimento Legado (Devolvido)

16/09/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/09/2021, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2021, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2021, 02:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/09/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2021, 03:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2021, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/08/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2021, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2021, 02:40

Juntada (Juntada)

08/06/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2021, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2021, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/03/2021, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2021, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

03/12/2020, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/08/2020, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2020, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2020, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

26/06/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/06/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

13/03/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/02/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 00:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/01/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/04/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 02:08

Audiência (Audiencia Realizada)

10/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/04/2019, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

16/01/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/07/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 03:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/10/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/09/2017, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/09/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/11/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2016, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2015, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/05/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/05/2015, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/05/2015, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/05/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2015, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2015, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2015, 01:07

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

28/04/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/04/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2015, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

06/04/2015, 01:13

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)

01/04/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/04/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2014, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 02:43

Decisão

•05/02/2026, 18:37

Decisão

•23/01/2026, 14:10

Decisão

•28/11/2025, 19:12

Decisão

•31/10/2025, 16:08

Outras peças

•19/08/2025, 07:57

Documento de comprovação

•23/06/2025, 18:54

Decisão

•23/08/2024, 14:53

Decisão

•27/06/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 15:01

Outros documentos

•30/04/2024, 10:01

Documento de comprovação

•17/04/2024, 22:59

Outros documentos

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•18/12/2023, 16:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•31/03/2026, 15:49

Decisão

•12/03/2026, 18:16

Decisão

•05/02/2026, 18:37

Decisão

•23/01/2026, 14:10

Decisão

•28/11/2025, 19:12

Decisão

•31/10/2025, 16:08

Outras peças

•19/08/2025, 07:57

Documento de comprovação

•23/06/2025, 18:54

Decisão

•23/08/2024, 14:53

Decisão

•27/06/2024, 09:10

Despacho

•13/05/2024, 15:01

Outros documentos

•30/04/2024, 10:01

Documento de comprovação

•17/04/2024, 22:59

Outros documentos

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•18/12/2023, 16:58

Acórdão

•18/12/2023, 14:56

Acórdão

•27/09/2023, 17:17

Acórdão

•27/09/2023, 15:54

Despacho

•16/06/2023, 15:23

Despacho

•29/03/2023, 14:49

Despacho

•07/12/2022, 18:27

Despacho

•04/10/2022, 15:08

Despacho

•30/09/2022, 10:13

Despacho

•14/07/2022, 14:03

Despacho

•25/05/2022, 19:00

Decisão

•05/04/2022, 19:03

Recurso de sentença

•04/04/2022, 16:56

Sentença

•10/03/2022, 14:05