Execução Fiscal 1007716-86.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.253,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MT 19652·CPF·Representa: Réu

MARINE MARTELLI

OAB/MT 23062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARLON RODRIGO TOLLO ELLER DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:24

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

10/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:41

Decisão

•21/05/2025, 16:41

27/05/2025, 10:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:24

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

10/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARLON RODRIGO TOLLO ELLER DA SILVA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARLON RODRIGO TOLLO ELLER DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:28

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Conclusos para decisão

29/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:40

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:48

Apensado ao processo 1028532-55.2023.8.11.0041

05/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:31

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:53

Decorrido prazo de ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:08

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1007716-86.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORTO PRIME MT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI - ME, ADRIANO PIRES XAVIER DA SILVA, MARLON RODRIGO TOLLO ELLER DA SILVA Vistos. Manifeste-se a parte devedora, acerca da informação de que Marlon Rodrigo e Adriano Pires foram excluídos do polo passivo da ação, prazo dez dias. Intime-se, outrossim, a Fazenda Pública, a fim de atenta-la que se trata de Execução Fiscal, com valor inferior a cem mil reais (Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional); prazo dez dias. Após as manifestações, conclusos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 17:09

Desentranhado o documento

29/07/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 19:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 04:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2022, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:36

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 20:36

Decisão

•01/07/2024, 17:59

Decisão

•07/03/2024, 17:53

Decisão

•07/03/2024, 17:53

Despacho

•04/12/2023, 16:35

Despacho

•06/09/2023, 15:56

Despacho

•03/04/2023, 20:22

Despacho

•12/05/2022, 19:00

Documento de comprovação

•03/05/2022, 17:51

Despacho

•08/03/2022, 16:01