Execução de Título Extrajudicial 1006912-78.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.293,33

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:07

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:13

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:07

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:14

Juntada de Ofício

19/10/2023, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006912-78.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: DENERS WILLIANS DA SILVA LINO Vistos. Processo na etapa de penhora e avaliação. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel registrado na Matrícula sob o nº 114.085, consoante matrícula e endereço indicado no id. 123002750. Anoto que o meirinho poderá efetivar a penhora mediante termo. Em regra, a avaliação do bem penhorado será realizada por oficial de justiça e, havendo necessidade de conhecimento especializado, o juiz poderá determinar a avaliação por meio de avaliador técnico, conforme preconiza o artigo 870 do CPC. Relevante ainda destacar que, nos termos do artigo 871 do CPC, a avaliação poderá ser dispensada quando as partes concordam com a estimativa feita por uma das partes, quando o bem penhorado possuir cotação oficial ou quando o preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Assim sendo, proceda-se com a avaliação do bem penhorado, por meio de Oficial de Justiça. O Oficial de Justiça deverá: (a) atender os requisitos do artigo 872 do CPC (descrição do bem, suas características, seu estado de conservação e o valor mercadológico); (b) utilizar a técnica comparativa por amostragem de bens similares ofertados na região; (c) especificar em seu laudo, de forma detalhada, os bens utilizados como amostras para a apuração do valor mercadológico; (d) utilizar de sites especializados de vendas de bens da mesma natureza do penhorado. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se nos autos, sob pena concordância tácita. Caso discorde da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve ser apresentado laudo técnico de avaliação do imóvel penhorado, que comprove o real valor mercadológico do imóvel, sob pena de preclusão. Na oportunidade, a parte credora deverá também: (1) manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado (art. 880 do CPC), sob pena da expropriação tramitar por meio de leilão judicial; (2) apresentar planilha do débito atualizado, sob pena de renúncia dos juros e atualização monetária a partir do último cálculo; e (3) juntar certidão de inteiro do teor do imóvel penhorado, devidamente registrado, emitida recentemente, sob pena dos autos serem extintos. Oficie-se ao credor fiduciário para que informe os dados atuais do contrato como saldo devedor, etc. Após, renove-se a conclusão (para Despacho). Intimem-se. Cumpra-se servindo o presente como mandado. Cuiabá, data registrada no sistema. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:23

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006912-78.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: DENERS WILLIANS DA SILVA LINO Vistos, Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel e ônus, no prazo de 20 (vinte) dias, para análise do pedido de penhora do bem. Após, conclusos para despacho. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:42

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006912-78.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: DENERS WILLIANS DA SILVA LINO I - Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte reclamada via Sistema Renajud. II – Em sendo positiva, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, em 03 dias. III – Em sendo negativa, intime-se a parte reclamante para, no prazo de três dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:40

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006912-78.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO CACHOERINHA EXECUTADO: DENERS WILLIANS DA SILVA LINO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada. II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. IX – Nesta data, envio ofício ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário. X - Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 21:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:34

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:14

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:51

Processo Desarquivado

20/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:06

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:55

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:38

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:21

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:01

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 13:03

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de DENERS WILLIANS DA SILVA LINO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:41

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:01

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:52

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2021, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 11:29

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:41

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:25

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO CACHOERINHA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:19

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:24

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 17:04

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 18:00

Sentença

•24/10/2024, 18:00

Decisão

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•08/05/2024, 17:40

Decisão

•08/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:14

Decisão

•17/10/2023, 14:27

Decisão

•14/07/2023, 17:08

Despacho

•29/06/2023, 17:55

Decisão

•31/05/2023, 15:35

Decisão

•03/04/2023, 21:25

Despacho

•16/09/2022, 15:37

Despacho

•07/07/2022, 15:28

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/10/2024, 18:00

Sentença

•24/10/2024, 18:00

Decisão

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•29/07/2024, 16:52

Decisão

•08/05/2024, 17:40

Decisão

•08/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:14

Decisão

•17/10/2023, 14:27

Decisão

•14/07/2023, 17:08

Despacho

•29/06/2023, 17:55

Decisão

•31/05/2023, 15:35

Decisão

•03/04/2023, 21:25

Despacho

•16/09/2022, 15:37

Despacho

•07/07/2022, 15:28

Despacho

•11/05/2022, 11:45

Decisão

•27/04/2022, 10:30

Despacho

•07/04/2022, 18:28

Despacho

•01/04/2022, 16:53

Decisão

•21/03/2022, 13:00

Despacho

•09/03/2022, 14:34

Despacho

•14/12/2021, 15:23

Despacho

•20/10/2021, 11:09

Despacho

•08/10/2021, 14:33

Decisão

•29/09/2021, 18:26

Sentença

•27/09/2021, 16:25

Decisão

•03/09/2021, 18:04

Decisão

•18/06/2021, 14:15

Despacho

•03/03/2021, 07:24

Despacho

•20/02/2021, 14:33