Execução Fiscal 0001322-35.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 291.787,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:13

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:13

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:36

Bens não localizados

21/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:40

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:48

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:48

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:18

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:53

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:16

Bens não localizados

30/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

26/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 21:11

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:03

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0001322-35.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA – ME, REGINA FIALEK RYBA e BERNARDINO RYBA. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 116818774, no montante de R$ 185.459,14 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ 02.169.229/0004-22 ou CPF 389.985.489-68 e 790.224.219-53. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, fica desde logo deferida a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do Sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 26 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de BERNADINO RYBA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:55

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0001322-35.2015.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. CITEM-SE os executados Regina Fialek Ryba e B. Ryba Eletrodomésticos, na forma requerida ao ID n.º 101761855. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 28 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de BERNADINO RYBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/09/2022, 03:56

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/08/2022, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:21

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de BERNADINO RYBA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:13

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:56

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:56

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:55

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/01/2020, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2020, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2019, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2019, 00:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2019, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2018, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:11

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:54

Decisão

•21/02/2025, 16:18

Decisão

•30/10/2023, 13:59

Decisão

•26/09/2023, 14:21

Decisão

•28/08/2023, 13:58

Decisão

•15/06/2023, 12:41

Decisão

•26/05/2023, 13:52

Decisão

•30/03/2023, 19:18

Decisão

•21/11/2022, 15:16

Decisão

•17/10/2022, 13:57

Decisão

•20/09/2022, 18:51

Decisão

•26/07/2022, 07:54

Decisão

•25/05/2022, 14:11

Decisão

•26/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/01/2026, 08:54

Decisão

29/05/2023, 00:00

•21/02/2025, 16:18

Decisão

•30/10/2023, 13:59

Decisão

•26/09/2023, 14:21

Decisão

•28/08/2023, 13:58

Decisão

•15/06/2023, 12:41

Decisão

•26/05/2023, 13:52

Decisão

•30/03/2023, 19:18

Decisão

•21/11/2022, 15:16

Decisão

•17/10/2022, 13:57

Decisão

•20/09/2022, 18:51

Decisão

•26/07/2022, 07:54

Decisão

•25/05/2022, 14:11

Decisão

•26/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:29

Decisão

•21/02/2022, 18:08

Decisão

•21/02/2022, 17:25

Decisão

•15/02/2022, 09:35