Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001258-40.2006.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001258-40.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO PROCESSO n. 0001258-40.2006.8.11.0006 Valor da causa: R$ 4.943,58 ESPÉCIE: [Assistência Judiciária Gratuita, Crédito Complementar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: Nome: MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA FERNANDES Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, - ATÉ 1205/1206, Bau, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seus advogado, para que no prazo legal, manifestem-se acerca do calculo apresentado no id. 110835438, bem como, requeira o que entender de direito, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. CÁCERES, 4 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA FERNANDES em 16/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(451)