Execução Fiscal 0001611-55.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.930,26

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ANTUNES GOMES

OAB/MT 12588·CPF·Representa: Réu

PATRICK SHARON DOS SANTOS

OAB/MT 14712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAURITA DE ARRUDA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 20:55

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 08/08/2024

22/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de LAURITA DE ARRUDA MARTINS em 08/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:32

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 04:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 19:20

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 20:55

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 04:15

Sentença

•16/07/2024, 04:15

22/10/2024, 20:54

Transitado em Julgado em 08/08/2024

22/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de LAURITA DE ARRUDA MARTINS em 08/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:32

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 04:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de LAURITA DE ARRUDA MARTINS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de ANA LUIZA ANTUNES GOMES em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de PATRICK SHARON DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 16:22

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:46

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Juntada de Alvará

19/02/2024, 16:04

Juntada de Alvará

19/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de LAURITA DE ARRUDA MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA ANTUNES GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos ternos da legislação em vigor impulsiono os autos ao setor de expedição de documentos para intimar a parte Executada acerca do extrato do SISBAJUD, para manifestar o que entender de direito, no prazo legal.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 16:11

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/08/2020, 02:33

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

03/08/2020, 02:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada)

04/09/2018, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/08/2018, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada)

27/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 00:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2014, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2013, 01:37

Sentença

•07/05/2024, 16:44

Decisão

•18/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:52