Procedimento Comum Cível 0002505-49.2012.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 7.360.196,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARRETO PENTEADO SILVESTRE

OAB/MT 14894·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 9770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 09:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 09:02

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:30

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 09:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 09:42

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 09:02

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 18:22

Sentença

•10/03/2026, 18:22

12/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:30

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 09:48

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:48

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002505-49.2012.8.11.0005.. EXEQUENTE: AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Apresentada as alegações finais da parte autora id. n.85039536, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente razões finais escritas. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 02:28

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PENTEADO SILVESTRE em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de GABRIELA COCCO BUSANELLO em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 04:07

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:46

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de expediente

02/09/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 09:59

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2020, 01:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2020, 01:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/08/2020, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/08/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2017, 01:47

Juntada (Juntada)

25/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/06/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2014, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2014, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

24/04/2014, 00:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2014, 01:42

Juntada (Juntada)

19/11/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2013, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

20/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:38

Exceção de incompetência (Decisao->Rejeicao->Excecao de incompetencia)

22/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/09/2012, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

14/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2012, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/09/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

12/09/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2012, 02:12

Sentença

•01/10/2025, 15:36

Decisão

•08/05/2025, 11:39

Despacho

•27/03/2024, 21:06

Despacho

•27/03/2024, 21:06

Despacho

•04/04/2023, 07:37

Despacho

•28/04/2022, 16:51

Despacho

•10/09/2020, 15:51