Execução de Título Extrajudicial 0021876-46.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

11/05/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:23

Homologada a Transação

05/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:13

Todas as movimentações(290)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

11/05/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:23

Homologada a Transação

05/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:49

Publicado Sentença em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCUS ROSA JORGE DA CUNHA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCUS ROSA JORGE DA CUNHA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 19:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 15:02

Publicado Sentença em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 04:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARCUS ROSA JORGE DA CUNHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2024, 14:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.

01/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

01/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 20:00

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:00

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:47

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR OS EXEQUENTES a darem prosseguimento a execução.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR OS EXEQUENTES a darem prosseguimento a execução.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 05:30

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021876-46.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA, ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA EXECUTADO: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA, NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA Após o deferimento da conversão da Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e designação de perícia para apurar as perdas e danos, a parte requerida se manifestou, juntando matrículas, aduzindo que não subsistem mais gravames sobe a matrícula do imóveis, depositou o valor da multa de R$ 30.000,00 e o valor foi liberado para a parte autora. Na manifestação Id 118867724 a parte autora junta a certidão de Inteiro Teor do imóvel, objeto da ação, e diante da ausência de qualquer averbação, requer sua adjudicação ou transferência de domínio. Esta ação é de execução de obrigação de fazer, consistente na transferência do imóvel indicado na inicial, imóvel de matrícula 2.021 de 24,5 ha registrada no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães de forma livre e desembaraçada. Tendo em vista que os gravames foram baixados, não há mais impedimento ao cumprimento da obrigação de fazer. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo a decisão que converteu a execução de obrigação de fazer em perdas e danos. Tendo em vista que o objeto inicial da ação era a transferência do imóvel ao exequente livre e desembaraçado e este faleceu no curso da lide, sendo substituído pelos atuais exequentes, não se vislumbra óbice no deferimento do pedido para que se determine diretamente ao respectivo RGI, que promova a transferência para o nome dos exequentes satisfazendo-se assim a obrigação de fazer. Entretanto, descabida a pretensão dos exequentes de autorizar que seja feito o registro diretamente à terceira pessoa, uma vez que objetivam vender, pois tal pedido extrapola os limites da execução, cujo objeto é a transferência do imóvel ao exequente. Diante do exposto, expeça-se mandado para o 1º Tabelionato e Registradoria Paixão de Chapada dos Guimarães, determinando que promova à transferência do imóvel Lote de Terras nº 44, com área de 24 hectares e 5.000 m2, objeto da matrícula 2.021, Livro 2-L, fl. 162 para a parte exequente, ficando a cargo desta o pagamento dos respectivos emolumentos para a transferência. Após, estando satisfeita a obrigação de fazer, retornem conclusos para extinção da execução. Publique-se. Cuiabá – MT, data registrada no sistema Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:46

Expedição de Mandado

18/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de alvará

03/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0021876-46.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA, ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA EXECUTADO: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA, NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA Expeça-se alvará em favor dos exequentes, transferindo o montante depositado no ID 105888784, com rendimentos, para os dados bancários informados no ID 105949651. Lado outro, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição dos executados (ID 105547104), no prazo de 15 dias, a fim de evitar decisão surpresa. Intimem-se as partes para manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada no ID 10767841, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:55

Expedido alvará de levantamento

04/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:08

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:18

Juntada de comunicação entre instâncias

29/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:09

Juntada de comunicação entre instâncias

07/07/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:10

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:42

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:27

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 07:29

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:11

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:32

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:50

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 21:32

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:29

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:52

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:52

Decorrido prazo de NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:41

Decorrido prazo de ABILIO RAIMUNDO DA ROCHA em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:41

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:41

Decorrido prazo de JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:41

Publicado Despacho em 14/10/2020.

08/11/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

06/11/2020, 01:59

Juntada de Petição de embargos à execução

26/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de autos digitalizados

22/09/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:18

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2020, 00:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2020, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/12/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/12/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

11/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2016, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/06/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2016, 01:17

Documentos

Sentença

•05/03/2025, 16:23

Sentença

•05/03/2025, 16:23

Documento de comprovação

•17/02/2025, 13:49

Sentença

•28/01/2025, 19:37

Sentença

•28/01/2025, 19:37

Sentença

•06/11/2024, 18:51

Sentença

•06/11/2024, 18:51

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Despacho

•29/01/2024, 08:00

Despacho

•29/01/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:46

Decisão

•18/08/2023, 07:58

Despacho

•04/04/2023, 09:55

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/03/2025, 16:23

Sentença

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•05/03/2025, 16:23

Documento de comprovação

•17/02/2025, 13:49

Sentença

•28/01/2025, 19:37

Sentença

•28/01/2025, 19:37

Sentença

•06/11/2024, 18:51

Sentença

•06/11/2024, 18:51

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Despacho

•29/01/2024, 08:00

Despacho

•29/01/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:46

Decisão

•18/08/2023, 07:58

Despacho

•04/04/2023, 09:55

Decisão

•04/11/2022, 16:18

Decisão

•26/05/2022, 07:29

Documento de comprovação

•15/10/2021, 18:12

Manifestação

•10/09/2021, 21:32

Decisão

•14/08/2021, 14:44

Decisão

•10/12/2020, 06:08

Despacho

•09/10/2020, 08:42