Execução de Título Extrajudicial 0054346-67.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0054346-67.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0054346-67.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: FFX ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, ELZIO SALDANHA, FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA, JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados deram-se por citados ao comparecer espontaneamente. Foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao juízo, porém, os valores encontrados na pesquisa BACENJUD foram desbloqueados por meio da decisão Id. 38626669 - Pág. 12, tendo em vista a ausência de citação dos executados à época. Na petição Id. 116117037 o Banco manifesta desinteresse nos bens dados em garantia por se tratarem de bens móveis que não são passíveis de quitar a integralidade do débito, além de terem o paradeiro desconhecido, requerendo a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, no entanto, encontra-se pendente o recolhimento das custas necessárias. Desta feita, intimo o Banco, via DJEN, para efetuar o recolhimento das custas para a realização da pesquisa, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 (cada), acostando a planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o Banco, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 10/04/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ELZIO SALDANHA em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GASPARELO JUNIOR em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA COSTA MARQUES SALDANHA em 23/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(272)

legal