Execução de Título Extrajudicial 1000520-16.2021.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DE CLAUDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 23:17

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:46

Todas as movimentações(36)

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•22/06/2025, 15:20

Decisão

•11/09/2024, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 23:17

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Executado (a): ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DE CLAUDIA Processo n° 1000520-16.2021.8.11.0101 Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora on line via Sistema SISBAJUD considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no artigo 835, CPC. 2. Os autos permanecerão em Gabinete para que esta Magistrada requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome de ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DE CLAUDIA, devendo as informações limitar-se à existência ou não de depósito ou aplicação financeira nas contas dos Executados até o valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) que corresponde ao principal e acessórios informado pela parte Exequente. 3. EM CASO DE PENHORA POSITIVA, diante do bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, ainda que inferior ao montante do cumprimento de sentença/execução, intime-se o Requerido/executado, na pessoa de seu respectivo advogado caso tenha, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para querendo apresentar manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso não seja encontrado em seu último domicílio, determino a sua intimação por edital, com prazo de 20 dias, conforme preceitua artigo 257, III, do CPC. 4. Ainda, intime-se o Requerente/Exequente acerca do bloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de PENHORA NEGATIVA, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 10:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2023, 08:57

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MADEIREIROS DE CLAUDIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

07/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

07/06/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/06/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 17:36

Decisão

•04/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:38

Decisão

•14/07/2021, 23:15