Execução Fiscal 1000603-68.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 45.085,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

B F DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 16:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:30

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:18

Processo Desarquivado

03/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 16:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 28/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 17:00

Sentença

•04/08/2025, 17:00

29/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:30

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:18

Processo Desarquivado

03/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:00

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:45

Publicado Despacho em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado

02/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000603-68.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B F DA SILVA - ME, BENEDITA FERNANDES DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada dos termos da execução (ID. 33778055), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 34195803 ). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, sobre a quantia de 35.191,62. Intime-se a parte exequente desta decisão. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:51

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2023, 07:47

Juntada de recibo (sisbajud)

29/03/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:26

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:26

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:56

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2020, 23:32

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:44

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:55

Juntada de certidão da contadoria

20/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:05

Processo Desarquivado

18/12/2019, 12:49

Arquivado Provisoramente

18/12/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:22

Decorrido prazo de BENEDITA FERNANDES DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de B F DA SILVA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 07:42

Publicado Despacho em 14/06/2019.

17/06/2019, 07:42

Conclusos para decisão

14/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:46

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 10:35

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 22:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 18:11

Juntada de correspondência devolvida

21/08/2017, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de certidão

01/08/2017, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 08:08

Conclusos para decisão

19/05/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 13:28

Despacho

•21/08/2024, 14:09

Despacho

•21/08/2024, 14:09

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Decisão

•05/03/2024, 14:27

Decisão

•04/04/2023, 07:51

Despacho

•11/08/2021, 18:21

Decisão

•25/05/2021, 16:38

Decisão

•04/08/2020, 18:06

Despacho

•03/06/2020, 14:44

Despacho

•17/12/2019, 13:22

Despacho

•12/06/2019, 13:46

Despacho

•22/01/2019, 10:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/08/2025, 17:00

Sentença

•04/08/2025, 17:00

Despacho

•21/08/2024, 14:09

Despacho

•21/08/2024, 14:09

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Decisão

•05/03/2024, 14:27

Decisão

•04/04/2023, 07:51

Despacho

•11/08/2021, 18:21

Decisão

•25/05/2021, 16:38

Decisão

•04/08/2020, 18:06

Despacho

•03/06/2020, 14:44

Despacho

•17/12/2019, 13:22

Despacho

•12/06/2019, 13:46

Despacho

•22/01/2019, 10:43

Despacho

•11/07/2017, 08:08