Petição Cível 1000641-84.2019.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 204.675,45

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 11:34

Devolvidos os autos

15/09/2023, 11:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:34

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:20

Decisão

•25/03/2025, 18:20

27/03/2025, 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 11:34

Devolvidos os autos

15/09/2023, 11:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:34

Juntada de decisão

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:34

Juntada de petição

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de despacho

15/09/2023, 11:34

Juntada de termo de audiência

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de decisão

15/09/2023, 11:34

Juntada de decisão

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação

15/09/2023, 11:34

Juntada de agravo interno

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação

15/09/2023, 11:34

Juntada de petição

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA DE ORIGEM. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA EXPRESSAMENTE REQUERIDA. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS QUE POSSIBILITEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não identificado desacerto na decisão agravada, deve esta ser mantida. 2. “Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura cerceamento de defesa a decisão que, a despeito de pedido de produção probatória, julga de forma antecipada o pedido improcedente com fundamento na ausência de provas.” (REsp 1119445/RJ, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Rel. p/ Acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/09/2019, DJe 25/11/2019). 3. “Evidenciada a necessidade de produção de provas, o julgamento antecipado da lide acarreta, além do cerceamento de defesa, violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, como ocorreu na hipótese dos autos.” (STJ - AgInt no AREsp: 1281518 DF 2018/0091093-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 17/12/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2019) 4. Decisão mantida. 5. Recurso desprovido.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) JOSE MIGUEL LUTKEMEYER e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) CRISTIANO LUTKEMEYER E JOSE MIGUEL LUTKEMEYER, para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, com fundamento na súmula 568 do STJ, julgou monocraticamente o recurso para declarar a nulidade da sentença recorrida em razão do cerceamento de defesa, e determino o retorno dos autos à comarca de origem, para a regular instrução do processo oportunizando a produção de provas. Intime-se. Cumpra-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 19:21

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:35

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:34

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de CRISTIANO LUTKEMEYER em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 08:41

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 13:48

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:47

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:28

Decorrido prazo de CRISTIANO LUTKEMEYER em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:43

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:07

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 07/11/2019 13:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.

27/09/2019, 13:56

Apensado ao processo em execução

27/09/2019, 13:38

Apensado ao processo 1000059-84.2019.8.11.0078

27/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/09/2019, 12:13

Decorrido prazo de CRISTIANO LUTKEMEYER em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:00

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANO LUTKEMEYER em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:17

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LUTKEMEYER em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MAGGI SCHWANCK em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:17

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:36

Concedida a Medida Liminar

19/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 18:45

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:05

Acórdão

•18/08/2023, 16:09

Acórdão

•18/08/2023, 14:56

Decisão

•03/04/2023, 16:52

Decisão

•19/12/2022, 08:56

Despacho

•05/08/2022, 19:40

Acórdão

•19/07/2022, 18:42

Decisão

•15/07/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:05

Decisão

•31/03/2022, 17:01

Recurso de sentença

•25/02/2022, 17:10

Sentença

•02/02/2022, 13:34

Decisão

•08/02/2021, 10:34

Despacho

•18/11/2019, 12:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2025, 18:20

Decisão

•25/03/2025, 18:20

Acórdão

•18/08/2023, 16:09

Acórdão

•18/08/2023, 14:56

Decisão

•03/04/2023, 16:52

Decisão

•19/12/2022, 08:56

Despacho

•05/08/2022, 19:40

Acórdão

•19/07/2022, 18:42

Decisão

•15/07/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:05

Decisão

•31/03/2022, 17:01

Recurso de sentença

•25/02/2022, 17:10

Sentença

•02/02/2022, 13:34

Decisão

•08/02/2021, 10:34

Despacho

•18/11/2019, 12:47

Decisão

•19/07/2019, 15:36

Outros documentos

•05/07/2019, 16:05