Outras medidas provisionais 1001390-63.2018.8.11.0005 - TJMT

Outras medidas provisionais 1001390-63.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1001390-63.2018.8.11.0005 Valor da causa: R$ 171.584,00 ESPÉCIE: [Sustação de Protesto]->OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) POLO ATIVO: Nome: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA Endereço: RUA AURELIANO PRAXEDES, 186, CONCEIÇÃO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PROAGRI - PLANEJAMENTO AGRICOLA EIRELI - ME, CNPJ: 01.995.263/0001-40 Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Alega a Requerente que fez um pedido de nutrientes agronômicos com a empresa Requerida, no valor de R$171.584, 08, sendo que a mercadoria nunca chegou ao seu destino. Se não bastasse a Requerente alega ter sido surpreendida por ter o seu nome protestado em consequência de referida compra não concluída, sendo que não há a assinatura de aceite da Requerente em qualquer contrato de compra e venda, ou nas próprias duplicatas entregues a protesto. Desta feita, a Requerente ingressa em Juízo com a presente demanda, para ter o seu nome retirado do Cartório de Notas e Protesto da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras/SP. DECISÃO: "Vistos.Compulsando detidamente os autos verifico que a requerente já realizou diversas diligências para fins de localização do endereço da requerida.Assim sendo, DEFIRO o petitório de ID retro, razão pela qual determino a citação do requerido por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256, II do código de Processo Civil, com as advertências legais.Caso transcorrido o prazo in albis, NOMEIO desde já como curador especial a DPE para nos termos do artigo 72, II, do CPC, defender os interesses do requerido, para quem deverá ser ABERTA VISTA dos autos para apresentação de defesa, no prazo legal. Após, à requerente para pugnar o que de direito em 15 (quinze) dias. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.Diamantino/MT, 04.04.2023. ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA - Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA MANRIQUE, digitei. DIAMANTINO, 4 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) DÉBORA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação à contestação

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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