Execução de Título Extrajudicial 1046712-79.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1046712-79.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:17

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2024, 16:15

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:50

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:50

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046712-79.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO EXECUTADO: EDEZIO DE SOUZA PONCE Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 116352661), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:46

Homologada a Transação

02/05/2023, 14:46

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 14:46

Despacho

•01/08/2022, 19:20

—

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(39)