Execução de Título Extrajudicial 1052971-90.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 604,32

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:35

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA Vistos, Defiro desde já a expedição de certidão de dívida, conforme disposto no Enunciado 76, do FONAJE, ficando sob responsabilidade do exequente providenciar os meios para a correta notificação do executado. Ante o exposto e pela inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Preclusas as vias impugnativas e o exequente nada requerendo, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:47

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:35

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA Vistos, Defiro desde já a expedição de certidão de dívida, conforme disposto no Enunciado 76, do FONAJE, ficando sob responsabilidade do exequente providenciar os meios para a correta notificação do executado. Ante o exposto e pela inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Preclusas as vias impugnativas e o exequente nada requerendo, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:47

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA Vistos, Consto que os sistemas Sniper/CNIB são ferramentas que ainda se encontram em desenvolvimento não servindo ou não havendo efetividade, por ora, aos objetivos externados pela parte Exequente diante da própria inexistência de bens perante os cartórios Deste modo, tendo este juízo efetivado buscas sisbajud, renajud, entre outros, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora do devedor seguindo a gradação do art. 835 do CPC, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do exequente, façam-me os autos concluso para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA Vistos, Cumpre ressaltar que, dos inúmeros processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Além disso, deixar os bens móveis com a parte executada dificultará a venda posteriormente e, ainda não há depositário judicial no TJMT. Portanto, a designação de leilão sem que haja a remoção do bem resultará em ato inútil, pois certamente não haverá lances sem a certeza de que os objetos estarão disponíveis para examinar suas condições e também para a entrega ao vencedor do leilão, apenas trazendo novos desdobramentos e delongas ao já sobrecarregado sistema judiciário. Por fim, verifico que a Exequente poderá também proceder pesquisa de títulos da dívida pública e de valores mobiliários ou mesmo realizar a busca por bens nos cartórios de registro de imóveis pois não há necessidade de autorização judicial. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias seguindo a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:16

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA Vistos. Em petição de id. 115243141 anterior a parte exequente requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte executada. Inicialmente, cumpre ressaltar que, dos inúmeros processos em trâmite neste Juizado Especial constatou-se que a penhora dos bens da residência se tornou ato completamente ineficaz, eis que, em regra, restando frustrada a penhora via Sisbajud e Renajud, a parte executada não possui outros bens móveis senão aqueles considerados essenciais. Além disso, deixar os bens móveis com a parte executada dificultará a venda posteriormente e, ainda não há depositário judicial no TJMT. Portanto, a designação de leilão sem que haja a remoção do bem resultará em ato inútil, pois certamente não haverá lances sem a certeza de que os objetos estarão disponíveis para examinar suas condições e também para a entrega ao vencedor do leilão, apenas trazendo novos desdobramentos e delongas ao já sobrecarregado sistema judiciário. Ademais, a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial e pode ser realizada on line via CEI/ANOREG. Deste modo, ante a impossibilidade da medida expropriatória pleiteada, INDEFIRO o pedido retro e intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052971-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA I - Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte reclamada via Sistema Renajud. II – Em sendo positiva, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, em 03 dias. III – Em sendo negativa, intime-se a parte reclamante para, no prazo de três dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 07:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:35

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:03

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de ANYARA CRISTINE DE OLIVEIRA SERRA em 15/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2022, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 13:00

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 14:19

Decisão

•29/06/2023, 18:35

Decisão

•31/05/2023, 14:22

Decisão

•11/05/2023, 14:58

Decisão

•04/04/2023, 07:03

Decisão

•16/12/2022, 11:15

Despacho

•24/08/2022, 13:37