Ação Penal - Procedimento Sumário 0000039-42.2017.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE DONIZETE TONINATO

CPF

Reu

NEUZA DOS SANTOS RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE

OAB/SP 53553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 CERTIDÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Processo nº: 0000039-42.2017.8.11.0091 CERTIFICO QUE, em cumprimento à r. decisão lançada nos autos, que tramitou neste Juízo, foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) o(a) advogado(a) LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE (OAB 53553/O-MT). Certifico, ainda, que o MM. Juiz de Direito arbitrou os honorários advocatícios no importe de 02 URH (ano-base: 2023), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. "Assinado Eletronicamente"

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:36

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 18:54

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:23

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 CERTIDÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Processo nº: 0000039-42.2017.8.11.0091 CERTIFICO QUE, em cumprimento à r. decisão lançada nos autos, que tramitou neste Juízo, foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) o(a) advogado(a) LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE (OAB 53553/O-MT). Certifico, ainda, que o MM. Juiz de Direito arbitrou os honorários advocatícios no importe de 02 URH (ano-base: 2023), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. "Assinado Eletronicamente"

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:36

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:11

Juntada de Ofício

15/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:37

Expedição de Informações.

03/09/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:40

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 13:03

Juntada de expediente

19/04/2021, 15:48

Recebidos os autos

19/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 07:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/04/2021, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/04/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2021, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/02/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2020, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2020, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2020, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/07/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

14/07/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/07/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

07/07/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 01:48

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

28/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/05/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2018, 01:15

Audiência (Audiencia Realizada)

15/10/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/06/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

11/05/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

20/03/2018, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2017, 00:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/06/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

17/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2017, 01:30

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:37

Documento de comprovação

•02/09/2021, 10:40

Petição

•09/08/2021, 17:23

Acórdão

•09/08/2021, 14:06

Acórdão

•09/08/2021, 14:06

Certidão

•09/08/2021, 14:03

Acórdão

•06/08/2021, 14:38

Parecer

•28/04/2021, 12:54