Execução Fiscal 0001159-85.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 88.481,36

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROROCHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48074586

08/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:37

Apensado ao processo 0001407-56.2013.8.11.0017

18/03/2026, 14:35

Apensado ao processo 0001555-62.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Apensado ao processo 0001525-27.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

23/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48074586

08/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:37

Apensado ao processo 0001407-56.2013.8.11.0017

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:08

Decisão

•01/12/2025, 16:08

18/03/2026, 14:35

Apensado ao processo 0001555-62.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Apensado ao processo 0001525-27.2016.8.11.0017

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

23/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de resposta

03/02/2025, 14:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:33

Devolvidos os autos

13/11/2024, 08:39

Processo Reativado

26/08/2024, 18:39

Devolvidos os autos

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:39

Juntada de resposta

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:39

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de embargos de declaração

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:39

Juntada de resposta

26/08/2024, 18:39

Juntada de comunicações

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:39

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de intimação de acórdão

26/08/2024, 18:39

Juntada de petição

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 07:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a parte recorrida (requerida) para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso, nos termos da decisão de id. 79820255.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:27

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2021, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/05/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

25/01/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2017, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2016, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/07/2016, 01:07

Decisão

•04/07/2025, 13:29

Decisão

•04/07/2025, 13:29

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 16:32

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 16:32

Acórdão

•26/07/2024, 16:24

Intimação de Acórdão

•11/03/2024, 11:53

Intimação de Acórdão

•11/03/2024, 11:53

Acórdão

•08/03/2024, 17:32