Ação Penal - Procedimento Sumário 0003347-34.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

VALDINEI PEREIRA

CPF

Reu

DAYANE DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 22:38

Recebidos os autos

03/10/2025, 22:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/10/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:52

Juntada de Ofício

15/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:34

Recebidos os autos

25/01/2025, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2025, 16:49

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

04/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 22:38

Recebidos os autos

03/10/2025, 22:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/10/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:52

Manifestação

•11/02/2025, 13:36

03/10/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:52

Juntada de Ofício

15/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:34

Recebidos os autos

25/01/2025, 16:49

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 17:51

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 18:57

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de VALDINEI PEREIRA em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 16:25

Expedição de Mandado

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003347-34.2014.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2020, 02:22

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

10/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/09/2018, 01:11

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

30/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/11/2017, 02:30

Remessa (Remessa)

30/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2017, 02:39

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

30/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

05/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/04/2017, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

31/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

22/08/2016, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

31/07/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2014, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2014, 02:20

Manifestação

•11/02/2025, 08:53

Sentença

•25/01/2025, 16:49

Manifestação

•04/12/2024, 17:51

Despacho

•03/12/2024, 13:39

Despacho

•03/12/2024, 13:39

Decisão

•06/08/2024, 16:22

Decisão

•06/08/2024, 16:22