Ação Penal - Procedimento Sumário 0007417-26.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DIOGO APOLINARIO ASSIS

CPF

Reu

LUANA KETRIM PAIM VILHALVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO APOLINARIO ASSIS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DIOGO APOLINARIO ASSIS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Manifestação

•02/04/2026, 14:27

Sentença

•09/02/2026, 17:26

01/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:26

Extinta a punibilidade por prescrição

09/02/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 07:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007417-26.2016.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:30

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 01:26

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

21/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

20/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/01/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 00:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2020, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/10/2019, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/07/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

02/07/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

07/06/2017, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2017, 01:25

Remessa (Remessa)

02/06/2017, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2017, 02:41

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

06/04/2017, 02:05

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/04/2017, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

06/04/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2016, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2016, 02:03

Despacho

•04/11/2025, 18:04