Execução de Título Extrajudicial 1004779-82.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004779-82.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento

09/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 06:27

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 17:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:54

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004779-82.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDEMAR CLOVIS MARTINI EXECUTADO: FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA VISTOS ETC, A parte exequente não obteve êxito na satisfação do seu crédito e pugnou pela utilização dos sistemas Sisbajud. O Superior Tribunal de Justiça no Informativo de Jurisprudência n. 0568/2015, atento a finalidade dessas ferramentas, permite a busca eletrônica, contudo, a Lei n. 11.077/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, impõe o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por consulta ao Sisbajud e assemelhados, que deve ser suportado pela parte que requereu o emprego da respectiva ferramenta. Assim sendo, considerando que a parte exequente não comprovou nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) referente a(s) a(s) pesquisa(s) solicitada(s), o(s) ato(s) expropriatório, as medidas não foram consumadas neste feito. De qualquer forma, esta ação satisfativa tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização e constrição de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra com celeridade. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:11

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 12:15

Decisão

•04/04/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004779-82.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDEMAR CLOVIS MARTINI EXECUTADO: FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA VISTOS ETC, A parte exequente não obteve êxito na satisfação do seu crédito e pugnou pela utilização dos sistemas Sisbajud. O Superior Tribunal de Justiça no Informativo de Jurisprudência n. 0568/2015, atento a finalidade dessas ferramentas, permite a busca eletrônica, contudo, a Lei n. 11.077/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, impõe o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por consulta ao Sisbajud e assemelhados, que deve ser suportado pela parte que requereu o emprego da respectiva ferramenta. Assim sendo, considerando que a parte exequente não comprovou nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) referente a(s) a(s) pesquisa(s) solicitada(s), o(s) ato(s) expropriatório, as medidas não foram consumadas neste feito. De qualquer forma, esta ação satisfativa tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização e constrição de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra com celeridade. Sorriso/MT, data da assinatura digital. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

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Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

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