Execução Fiscal 1037240-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 32.861,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DD MAQUINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

OAB/SP 136669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DD MAQUINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:54

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 11:23

Despacho

•24/02/2023, 18:27

29/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:54

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1037240-65.2021.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Condeno parte executada ao pagamento das custas. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Tangará da Serra, 4 de abril de 2023 Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:53

Processo Desarquivado

29/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:43

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

08/11/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:31

Processo Desarquivado

03/10/2022, 09:09

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:18

Arquivado Provisoriamente

05/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:30

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 14:23

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:44

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:38

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:38

Decisão

•02/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:14

Decisão

•03/11/2021, 19:44