Recurso Especial 0002873-20.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

RODOVIARIO MATSUDA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FUTOSHI MATSUDA

CPF

TERCEIRO

NELSON KATSUSHIGUE MATSUDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024, 19:51

Conhecido o recurso de RODOVIARIO MATSUDA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido

07/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 17:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/01/2024, 16:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2532795)

17/01/2024, 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/12/2023, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 19:51

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•11/12/2023, 10:32

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•11/12/2023, 10:32

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•11/12/2023, 10:32

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•11/12/2023, 10:31