Execução Fiscal 1008271-50.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.218,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ELIEL FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2026, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 13:22

Desarquivamento

15/01/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:20

Todas as movimentações(24)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2026, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 13:22

Desarquivamento

15/01/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ELIEL FELIX em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ELIEL FELIX ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008271-50.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:44