Execução Fiscal 1008294-93.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1008294-93.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:27

Desarquivamento

07/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:26

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de HENRIQUE BERNARDO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

04/12/2023, 16:31

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de HENRIQUE BERNARDO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 13:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HENRIQUE BERNARDO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008294-93.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:27