Execução Fiscal 1008141-60.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 797,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA GOULART

OAB/MT 13439·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO HINTZ

OAB/MT 15857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FATIMO LEONARDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO HINTZ em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO HINTZ em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 01:36

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO HINTZ em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO HINTZ em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:22

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 15:37

Sentença

•06/02/2025, 14:36

09/09/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 01:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:06

Juntada de Alvará

04/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:19

Baixa Administrativa

12/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025

12/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FATIMO LEONARDO DE ALMEIDA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de FATIMO LEONARDO DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de FATIMO LEONARDO DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 PROCURADOR: RODRIGO MOREIRA GOULART EXECUTADO: FATIMO LEONARDO DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008141-60.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:47

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 21:47

Sentença

•06/02/2025, 14:36

Despacho

•11/09/2024, 15:23

Despacho

•11/09/2024, 15:23

Despacho

•04/04/2023, 13:18