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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.253,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

20/02/2026, 14:24

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 15:28

Expedição de Mandado

28/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 15:28

Expedição de Mandado

28/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/06/2023, 05:17

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TIBERIO DE AGUIAR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCIA REGINA TIBERIO DE AGUIAR ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008270-65.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:43

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:43

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Partes do Processo(10)

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(26)