Execução Fiscal 1008302-70.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.112,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES

Terceiro

HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES

Reu

PRISCILA BORGES DE MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:10

Desarquivamento

20/02/2026, 09:10

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

11/01/2024, 16:05

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:10

Desarquivamento

20/02/2026, 09:10

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 18:49

Despacho

•24/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

11/01/2024, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HENRIQUE RODRIGUES E PRISCILA BORGES DE MEIDEIROS RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008302-70.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:02

Despacho

•04/04/2023, 13:20