Execução Fiscal 1008378-94.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.235,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA GOULART

OAB/MT 13439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FERNANDES E LIMA FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 17:36

Expedição de Mandado

07/01/2026, 14:43

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/06/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDES E LIMA FERNANDES LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:15

Todas as movimentações(22)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 17:36

Expedição de Mandado

07/01/2026, 14:43

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/06/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDES E LIMA FERNANDES LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 PROCURADOR: RODRIGO MOREIRA GOULART EXECUTADO: FERNANDES E LIMA FERNANDES LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008378-94.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:22

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:03