Agravo em Recurso Especial 1007820-70.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

GEDIAEL RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457105/2024

04/06/2024, 10:06

Protocolizada Petição 457105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Conheço do agravo de GEDIAEL RAMOS DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

29/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/12/2023, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204195/2023

12/12/2023, 21:51

Protocolizada Petição 1204195/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 21:43

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457105/2024

04/06/2024, 10:06

Protocolizada Petição 457105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

Documentos

-

•18/10/2023, 17:31

-

•18/10/2023, 17:31

03/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Conheço do agravo de GEDIAEL RAMOS DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

29/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/12/2023, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204195/2023

12/12/2023, 21:51

Protocolizada Petição 1204195/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 21:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

01/12/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 09:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/10/2023, 17:33

-

•18/10/2023, 17:31

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•18/10/2023, 17:31

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•18/10/2023, 17:30

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•18/10/2023, 17:30