Execução Fiscal 1008641-29.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.120,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS CORREA RAMOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:29

Expedição de Mandado

18/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:29

Expedição de Mandado

18/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2024, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORREA RAMOS NETO em 28/07/2023 23:59.

18/12/2023, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 17:31

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOSE CARLOS CORREA RAMOS NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008641-29.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:18