Execução Fiscal 1008650-88.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.307,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GERALDO PESSOA NEVES

Terceiro

GERALDO PESSOA NEVES

CPF

Reu

GERALDO PESSOA NEVES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Desarquivamento

20/01/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 17:53

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Desarquivamento

20/01/2026, 15:56

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 17:53

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GERALDO PESSOA NEVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008650-88.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:24