Execução Fiscal 1008670-79.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.459,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - COMERCIO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/01/2024, 15:23

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Todas as movimentações(25)

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 12:53

Despacho

•27/01/2025, 18:43

10/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - COMERCIO - ME em 03/08/2023 23:59.

09/01/2024, 15:23

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 12:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - COMERCIO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008670-79.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:42

Despacho

•04/04/2023, 14:00