Execução Fiscal 1008694-10.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 304,91

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

27/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:44

Desentranhado o documento

01/02/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

09/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:42

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

27/02/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 17:13

Sentença

•07/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:44

Desentranhado o documento

01/02/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

09/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2023, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 12:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008694-10.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:00

Despacho

•04/04/2023, 14:01