Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010068-76.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 160.665,54

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 15:18

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Todas as movimentações(473)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2026, 15:18

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 17:53

Sentença

•12/09/2025, 17:53

22/01/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:42

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 17/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:18

Processo Desarquivado

08/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/04/2025, 02:06

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:59

Juntada de Alvará

29/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/04/2025, 14:13

Processo Desarquivado

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:33

Expedição de Ofício de RPV

11/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:36

Não recebido o recurso de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO - CPF: 329.590.101-59 (EXEQUENTE)

02/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 14:32

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/06/2024, 01:28

Juntada de certidão da contadoria

13/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 22:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 28/02/2024 23:59.

06/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de embargos à execução

15/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:24

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2023, 18:12

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:53

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:34

Juntada de acórdão

10/10/2023, 14:34

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:34

Juntada de despacho

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação

10/10/2023, 14:34

Juntada de despacho

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:34

Juntada de petição

10/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:33

Juntada de acórdão

10/10/2023, 14:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/10/2023, 14:33

Devolvidos os autos

10/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO, GENTIL SANTOS E SILVA, ISMAEL DIAS DE SOUZA, JANCE RODRIGUES CORREA, JOAO LUCIANO DA SILVA, JOSINEI ALVES DE LIMA, LAZARO MORY BENENCASE, PEDRO ALVES COSTA FILHO, RUBENS HUGO RONDON DA SILVA, SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA RECORRIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES RECURSO INOMINADO (460) 1010068-76.2018.8.11.0002 Vistos. A fim de evitar nulidades acaso o eventual acolhimento destes aclaratórios implique na modificação da decisão embargada, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, e considerando que a partir de 1º de agosto de 2023 as Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso terão nova composição, com o meu retorno ao 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, do qual sou titular, deverá a Secretaria promover a necessária redistribuição destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. I. Considerando que esta relatora restou vencida (Id. 158560666), encaminham-se os autos a Exmo. Sr. Dr. Claudio Roberto Zeni Guimarães, para análise dos Embargos de Declaração opostos no ID 159511453. Por oportuno, retire-se oprocessoda pauta de julgamento designada para os dias 15/05/2023 a 19/05/2023. III. Às providências. IV. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2022, 13:22

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2022, 15:23

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2022, 15:23

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2022, 13:52

Declarada incompetência

25/02/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:04

Conclusos para decisão

17/03/2020, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 12:09

Conclusos para decisão

25/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 14:56

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO ALVES COSTA FILHO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:37

Decorrido prazo de RUBENS HUGO RONDON DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:37

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS DE SOUZA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:37

Decorrido prazo de GENTIL SANTOS E SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:36

Decorrido prazo de LAZARO MORY BENENCASE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:36

Decorrido prazo de CLOVIS NERIS DE ASSUNCAO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:36

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de JANCE RODRIGUES CORREA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE SOUSA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de contestação

22/01/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 14:47

Conclusos para decisão

11/11/2018, 19:34

Distribuído por sorteio

11/11/2018, 19:34

Sentença

•23/04/2025, 13:52

Decisão

•06/11/2024, 14:33

Decisão

•06/11/2024, 14:33

Embargos de Declaração

•04/10/2024, 16:10

Decisão

•02/10/2024, 15:39

Sentença

•23/07/2024, 14:54

Decisão

•20/03/2024, 22:45

Decisão

•20/03/2024, 22:45

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2023, 18:12

Acórdão

•15/09/2023, 18:05

Despacho

•28/07/2023, 12:56

Despacho

•22/05/2023, 15:41

Acórdão

•17/02/2023, 11:58

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/09/2025, 17:53

Sentença

•12/09/2025, 17:53

Sentença

•23/04/2025, 13:52

Decisão

•06/11/2024, 14:33

Decisão

•06/11/2024, 14:33

Embargos de Declaração

•04/10/2024, 16:10

Decisão

•02/10/2024, 15:39

Sentença

•23/07/2024, 14:54

Decisão

•20/03/2024, 22:45

Decisão

•20/03/2024, 22:45

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2023, 18:12

Acórdão

•15/09/2023, 18:05

Despacho

•28/07/2023, 12:56

Despacho

•22/05/2023, 15:41

Acórdão

•17/02/2023, 11:58

Decisão

•16/05/2022, 19:06

Sentença

•27/04/2022, 15:23

Decisão

•25/02/2022, 19:25

Despacho

•03/07/2020, 16:04

Despacho

•30/09/2019, 09:16

Decisão

•08/07/2019, 14:56

Despacho

•14/11/2018, 14:47