Execução Fiscal 0009331-93.1995.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/1995

Valor da Causa

R$ 1.665,34

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 12062·CPF·Representa: Réu

ILMAR SALES MIRANDA

OAB/MT 5388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNARO E MARODIN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:22

Juntada de Ofício

17/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de ILMAR SALES MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:48

Todas as movimentações(398)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:42

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 00:39

Despacho

•30/10/2020, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:22

Juntada de Ofício

17/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de ILMAR SALES MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

29/12/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:00

Processo Desarquivado

14/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente

31/05/2022, 17:21

Bens não localizados

31/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 15:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:28

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:44

Juntada de correspondência devolvida

30/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:25

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de embargos à execução

04/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:51

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:37

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNARO E MARODIN LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:26

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 05:20

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:40

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:08

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:56

Publicado Despacho em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

07/02/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:24

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 07:08

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:32

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 17:10

Conclusos para despacho

30/10/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:28

Juntada de Petição de expediente

14/09/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/10/2019, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:47

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

05/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2017, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/10/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/05/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

15/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

03/09/2009, 01:45

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/09/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

03/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Praca/Leilao )

17/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 02:02

Despacho (Despacho)

27/09/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2007, 00:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 01:09

Despacho (Despacho)

02/08/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2005, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2005, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2003, 01:01

Juntada (Juntada)

03/11/2003, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2003, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2003, 01:43

Despacho (Despacho)

04/08/2003, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 02:00

Juntada (Juntada)

21/08/2001, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2001, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2001, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2001, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2000, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2000, 02:00

Juntada (Juntada)

26/07/1999, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/1999, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/1995, 02:37

Despacho

•30/11/2020, 10:24

Despacho

•09/02/2021, 16:43

Despacho

•09/03/2021, 11:06

Despacho

•04/05/2021, 16:59

Decisão

•02/06/2021, 15:50

Decisão

•14/09/2021, 11:18

Decisão

•21/01/2022, 15:22

Decisão

•31/05/2022, 16:53

Despacho

•14/09/2022, 17:34

Despacho

•27/11/2022, 15:18

Sentença

•30/12/2022, 11:34