Cumprimento de sentença 1000271-78.2022.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14232·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 18:48

Sentença

•03/09/2025, 18:48

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENEZES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:12

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 02:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:11

Juntada de Alvará

15/07/2025, 16:29

Juntada de Alvará

15/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:34

Expedido alvará de levantamento

14/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 15:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 02:11

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:24

Juntada de Alvará

31/01/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:40

Expedido alvará de levantamento

31/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/01/2025, 01:43

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:08

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2024, 17:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:04

Processo Desarquivado

06/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:31

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/01/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

11/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

11/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 10:36

Devolvidos os autos

15/06/2023, 16:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 16:56

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:56

Juntada de acórdão

15/06/2023, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 16:56

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:56

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:56

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2022, 17:14

Publicado Sentença em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:15

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 11:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/06/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

02/06/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:08

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:23

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

09/03/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 15:23

Decisão

•14/07/2025, 14:34

Decisão

•14/07/2025, 14:34

Decisão

•31/01/2025, 14:40

Decisão

•31/01/2025, 14:40

Cumprimento de sentença

•23/10/2024, 14:28

Cumprimento de sentença

•18/01/2024, 15:56

Acórdão

•19/05/2023, 22:28

Decisão

•23/02/2023, 14:16

Documento de comprovação

•08/07/2022, 17:14

Sentença

•22/06/2022, 10:15

Outros documentos

•08/06/2022, 11:14

Outros documentos

•08/06/2022, 11:14

Outros documentos

•08/06/2022, 11:14