Execução de Título Judicial 1008243-27.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 20/04/2023

03/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008243-27.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ROSANGELA MARQUES FIGUEIREDO IWASAKI Visto, Caso em que a parte reclamante requer o cumprimento de sentença referente aos autos n. 1032670-59.2021.8.11.0001, que tramitou originalmente perante o 8º Juizado Especial Cível. Pois bem. Sem delongas, nota-se que o processamento deste cumprimento de sentença, na forma apartada dos autos que originou o título executivo judicial, é desnecessário e não acarreta resultado útil algum. E ainda que assim não o fosse, a tramitação deste cumprimento de sentença na forma apartada do feito principal implicaria em dificuldade exacerbada na identificação de eventual ocorrência de prescrição intercorrente e/ou das causas extintivas previstas no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Ademais, ainda que a condenação em honorários advocatícios tenha se dado em sede recursal, foi referente à sentença de extinção proferida pelo Juízo do 8º Juizado Cível. Sendo assim, por qualquer ótica, a extinção sem resolução do mérito da presente demanda, em razão da ausência de interesse de agir (utilidade e necessidade da jurisdição), é a medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 14:06

Documento de comprovação

•22/02/2023, 15:13