Execução Fiscal 1008372-87.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 874,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA

Terceiro

HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA

CPF

Reu

HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 17:53

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA em 30/10/2023 23:59.

11/01/2024, 17:06

Juntada de entregue (ecarta)

22/10/2023, 04:04

Todas as movimentações(29)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 17:50

Sentença

•19/06/2024, 17:50

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 17:53

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA em 30/10/2023 23:59.

11/01/2024, 17:06

Juntada de entregue (ecarta)

22/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/06/2023, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:32

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: HILARIO ANTONIO ROSTIROLLA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008372-87.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:00

Despacho

•04/04/2023, 14:31