Execução Fiscal 1008695-92.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 305,76

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GHERTA BENILDA COMERLATTO

Terceiro

GHERTA BENILDA COMERLATTO

CPF

Reu

GHERTA BENILDA COMERLATTO

Reu

Movimentações

Desarquivamento

19/12/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:47

Todas as movimentações(23)

Desarquivamento

19/12/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 07:47

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GHERTA BENILDA COMERLATTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008695-92.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:00