Execução Fiscal 1008707-09.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 108,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FABIO LUIS ROYER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 17:07

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de FABIO LUIS ROYER em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:43

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:57

Baixa Administrativa

14/10/2025, 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 17:07

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 15:56

Sentença

•14/10/2025, 15:56

15/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de FABIO LUIS ROYER em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:43

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:57

Baixa Administrativa

14/10/2025, 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de FABIO LUIS ROYER em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 17:32

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 18:01

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: FABIO LUIS ROYER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008707-09.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:13

Despacho

•13/02/2025, 17:49

Despacho

•13/02/2025, 17:49

Despacho

•04/04/2023, 14:04