Agravo em Recurso Especial 0002579-22.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

OSMAR POSSER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050145/2023

20/10/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1050145/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 18:58

Conheço do agravo de OSMAR POSSER para não conhecer do Recurso Especial

12/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2023, 12:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/08/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/07/2023, 21:44

Documentos

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