Execução Fiscal 0000472-18.2010.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0000472-18.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 11:39

Recebidos os autos

04/08/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/05/2023

12/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de M GUIRRO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de MAURO GUIRRO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000472-18.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M GUIRRO DOS SANTOS, MAURO GUIRRO DOS SANTOS Intimação - Vistos, etc. I RELATÓRIO O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer da marcha processual, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 17:51

Decisão

•12/12/2022, 19:58

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de M GUIRRO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO GUIRRO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(218)